O dumping social e o trabalho análogo ao de escravo

Abstract

Ante a reiterada prática de submissão do trabalhador às condições análogas à de escravo é possível inferir que no campo laboral verificam-se, por vezes, a busca pelo lucro de forma ilícitapor meio da negligência no cumprimento dos direitos trabalhistas. Para isso, emprega-se neste Trabalho, uma análise teórica, utilizando-se dos métodos científicos dedutivo e comparativo objetivando questionar se é cabível a condenação de oficio por dumping social nos processos quetratam de trabalho escravo contemporâneo. A partir de um estudo bibliográfico da doutrina que aborda a temática, foi possível denotar a imensidão de argumentos favoráveis ou não à condenação de oficio, bem como do modo como os Tribunais do Trabalho têm julgado os casos que tramitam sob a competência da Justiça do Trabalho. Verificou-se que as decisões carecem de uma pacificação, já que, há correntes doutrinárias que defendem a condenação de oficio por dumping social e como ela pode ser decisivamente repressora nos casos de trabalho análogo ao de escravo, bem como, há juristas que afastam a possibilidade supracitada, com base na defesa do princípio da congruência, consagrado no Código de Processo Civil. É possível concluir por meio deste estudo, que o dumping social se perfaz como uma lesão à toda uma sociedade e não somente ao indivíduo, e a condenação de ofício se mostra como um caminho para o combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil.