Análise crítica do sistema carcerário nacional: uma abordagem à luz da dignidade humana

Abstract

Nas últimas décadas, o sistema carcerário brasileiro tem experimentado sérias disrupções, particularmente no que concerne à aplicação dos direitos humanos dentro das penitenciárias nacionais. Por meio dos diversos meios de comunicação, são frequentemente expostos casos de condições de vida desumanas nesses ambientes. Dessa forma, questiona-se: o Brasil realmente desempenha adequadamente sua função no que diz respeito à efetiva implementação de proteção e garantias aos direitos dos detentos, proporcionando-lhes as condições mínimas de uma vida digna dentro das prisões nacionais? Este estudo teve como objetivo geral a investigação aprofundada do tema, para o qual foram delineados os seguintes objetivos específicos: Estudar o princípio da dignidade humana no contexto carcerário; verificar o princípio da finalidade da pena no contexto legal e real; analisar criticamente abordagem da dignidade humana. Para a realização da pesquisa – caracterizada como exploratória e bibliográfica – foram utilizados os métodos observacional e dedutivo, assim, analisando de forma objetiva o sistema carcerário brasileiro e o até onde a dignidade humana é respeitada dentro das celas. O ponto um trata de compreender os direitos básicos de todos os indivíduos, onde no art. 1º, III, da Constituição Federal, a dignidade humana é mostrada como fundamento do Estado Democrático de Direito, tendo todos os indivíduos direitos inerentes à sua condição humana, mesmo aqueles privados de liberdade. O ponto dois abrange a forma de como o sistema prisional é organizado e como as penas são aplicadas, tendo como um dos pontos, analisar a legislação brasileira. O ponto três busca compreender a realidade do sistema prisional brasileiro, sendo o mesmo marcado por desigualdades, violência e violações de direitos humanos, buscando identificar seus desafios estruturais, ao mesmo tempo que analisa as condições de vida nas prisões brasileiras, onde as mesmas são marcadas pela superlotação, precárias condições de higiene e saúde, violência e reincidência criminal. Por fim, o ponto quatro mostra a realidade do sistema prisional, principalmente com dados provindos do próprio governo, identificando alguns problemas, que são: superlotação, ociosidade, assistência médica, tortura e facções criminosas.