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As medidas cautelares diversas da prisão: perspectiva “humanizada” do uso da tornozeleira eletrônica na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça

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dc.contributor.author Silva, Jardiel Oliveira da
dc.date.accessioned 2024-07-12T13:33:09Z
dc.date.available 2024-07-12T13:33:09Z
dc.date.issued 2024-03-21
dc.identifier.other CDD 345.077
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32297
dc.description SILVA, J. O. da. As medidas cautelares diversas da prisão: perspectiva “humanizada” do uso da tornozeleira eletrônica na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 2024. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024. pt_BR
dc.description.abstract O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas submetidas ao procedimento de responsabilidade criminal (fase processual ou execução de pena alternativa) ganhou nova perspectiva sob o olhar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que passa a ser objeto de estudo da presente produção científica. Para isso, o objetivo geral é apresentar uma abordagem doutrinária e análise científica sobre a Resolução 412 do CNJ, que trouxe novas diretrizes ao Poder Judiciário acerca do monitoramento de pessoas presas, especialmente no filtro da normatividade nacional e internacional, na busca pela solução da problemática: há humanização no procedimento recomendado pelo CNJ para a execução do sistema de monitoramento eletrônico? O caminho metodológico perpassa por uma abordagem qualitativa, de revisão bibliográfica e de base exploratória. Como resultado, a pesquisa visa apresentar a hipótese científica de que a racionalidade do sistema punitivo estatal não deve perder de vista o processo de humanização dos métodos de controle alternativos à prisão, ainda mais no que diz respeito ao processo de monitoramento por tornozeleira eletrônica. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientadora: Profa. Dra. Giuliana Dias Vieira pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Medidas cautelares pt_BR
dc.subject Monitoramento eletrônico pt_BR
dc.subject Conselho Nacional de Justiça pt_BR
dc.subject Humanização pt_BR
dc.title As medidas cautelares diversas da prisão: perspectiva “humanizada” do uso da tornozeleira eletrônica na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça pt_BR
dc.type Other pt_BR


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