A regularização fundiária e os conjuntos habitacionais populares: avanços e limitações para a efetivação do direito à cidade no Brasil

Abstract

Este estudo examina os impactos e desafios dos programas de regularização fundiária e habitações populares no Brasil, no contexto do direito à cidade. Apesar dos aparatos legais e das iniciativas implementadas desde a segunda metade do século XX, as cidades brasileiras ainda enfrentam precariedade habitacional e fragmentação urbana, dificultando a materialização satisfatória do direito à cidade. O artigo adota uma abordagem descritiva e explicativa, utilizando métodos observacionais e hipotético-dedutivos para analisar a segregação socioespacial em Campina Grande e explorar as bases conceituais e normativas das políticas estudadas. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo central elaborar uma análise acerca do impacto e dos desafios dos programas de regularização fundiária e dos conjuntos habitacionais populares na efetivação do direito à cidade no Brasil. Para tanto, discorre-se acerca do direito à cidade e o processo de urbanização, em seus aspectos teóricos e jurídico-normativos; a moradia como faceta do direito fundamental à cidade; as implicações socioespaciais da urbanização brasileira, e o panorama jurídico da regularização fundiária urbana e dos programas de habitação social. Por fim, serão analisados os avanços e limitações das políticas em questão, bem como o panorama atual e perspectivas no que tange ao direito à cidade no Brasil.