Uma análise da sucessão de ascendentes em casos de multiparentalidade.

Abstract

A afetividade assume um papel central nas estruturas familiares contemporâneas, emergindo como um princípio norteador essencial das relações interpessoais. O reconhecimento legal da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal reflete a aceitação de múltiplos laços parentais, sejam eles biológicos ou afetivos. Diante disso, este estudo objetiva analisar o tratamento jurídico da sucessão de ascendentes em famílias multiparentais no contexto brasileiro, com a intenção de ajustar as normas vigentes para melhor adequação às complexidades dessas estruturas familiares contemporâneas. É crucial destacar que, devido à recente e inovadora natureza dessa decisão, ainda não há jurisprudência ou doutrina consolidadas sobre o assunto. Portanto, é imperativo analisar as normas e princípios que devem guiar os profissionais do direito diante desta nova concepção de família, uma vez que os limites e critérios para a regulação sucessória deste fenômeno ainda não foram estabelecidos. Assim, torna-se essencial que o Poder Legislativo tome providências imediatas para desenvolver uma legislação sucessória adequada às famílias multiparentais. Este trabalho utiliza os métodos dedutivos e procedimentos bibliográficos, apoiados em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, para alcançar seus objetivos. Com o presente trabalho observou-se que é essencial que o Poder Legislativo tome providências imediatas para desenvolver uma legislação sucessória adequada às famílias multiparentais.