A multiparentalidade como opção à adoção à brasileira

Abstract

O estudo visa uma discussão e reflexão sobre a possibilidade da descriminalização da adoção à brasileira por meio da multiparentalidade, de modo que o reconhecimento da multiparentalidade ocorra anterior à socioafetividade. Argumenta-se, então, a urgência da modificação do processo de adoção no Brasil, a partir da análise da autonomia reprodutiva e do melhor interesse da criança, que são prejudicados diante da morosidade e da insegurança do processo judicial de adoção hodierno. O principal objetivo do estudo é apresentar formas de regularizar a adoção à brasileira, por meio do reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade anterior à consolidação da socioafetividade. Desta forma, foi utilizado o método dedutivo, analisando-se dados dos particulares para a construção de noções gerais. Não obstante, apesar da necessidade da natureza do instituto da multiparentalidade ter o intuito unicamente da formação de família, faz-se a análise de seu uso de forma a legalizar a adoção à brasileira.