Fundamentos sociojurídicos da educação ambiental brasileira: um exame da lei n°9.795/99

Abstract

O referido artigo aborda a problemática da efetividade da educação ambiental no Brasil, prevista segundo a Lei N°9.795/99, de forma a buscar compreender os elementos que constituem uma verdadeira educação ambiental. Em um primeiro momento, partiu-se do fundamento jurídico da norma de acordo com a Teoria Tridimensional do Direito exposta pelo jurista brasileiro Miguel Reale. Em seguida, observou-se a importância do valor para a atividade humana apesar de todas as dificuldades provenientes da ausência de valores, nomeado como niilismo pelo filósofo alemão Friedrich Nietzsche. Subsequentemente, procedeu-se para reflexões acerca do papel de uma boa educação e de como esta pode transmitir valores. Posteriormente, observou-se como o próprio meio ambiente deve ser entendido como um valor, válido em si mesmo, apoiado pelo sentimento compreendido como oikophilia, que significa amor ao lar e transmitido com auxílio da literatura, como entendeu-se por meio de exemplos ilustrados. Portanto, observou-se que a relevância científica e social do tema é destacada pela urgência em reverter a degradação ambiental e pela escassez de estudos na área de educação ambiental no Direito. Ademais, vale salientar que este artigo adotou o método estruturalista de pesquisa. Por fim, conclui-se que a Lei N°9.795/99 é inovadora e possui um potencial latente, porém ainda carece de efetividade no plano fático se não atentar para a importância de conceber o meio ambiente como um valor.