Aposentadoria rural no Brasil: uma análise dos desafios para sua concessão.

Abstract

Com objetivo de identificar os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais brasileiros para contribuir com o sistema previdenciário, avaliar os impactos da informalidade, instabilidade do trabalho no campo e da falta de instrução no acesso dos trabalhadores rurais à aposentadoria. Ademais, analisar a legislação previdenciária no tocante aos trabalhadores rurais, além de propor alternativas e recomendações para a melhoria da situação previdenciária dos trabalhadores rurais, o presente trabalho apresenta como objetivo geral analisar os desafios para a aposentadoria dos trabalhadores rurais no Brasil, sob à ótica das normas previdenciárias, do entendimento jurisprudencial e das políticas públicas voltadas para essa categoria de trabalhadores. Desta forma, ao se estar diante de um problema social que atinge grande parte população, o método hipótetico-dedutivo se torna adequado, em virtude de apresentar hipóteses que visam a resolução do problema. Busca- se, então, analisar a lei e as peculiaridades desses trabalhadores, de modo de entender os óbices que acometem os trabalhadores campesinos para o pleito da sua aposentadoria, depreendendo-se que necessita de uma uniformização no que tange à prova documental para o pleito da aposentadoria.