Análise sobre a prática da justiça restaurativa no sistema penal brasileiro

Abstract

O presente estudo pretende analisar o instituto da justiça restaurativa no Sistema Penal Brasileiro. Não obstante haver uma política de encarceramento crescente em nosso país, os dados oficiais e estudos direcionados ao tema demonstram a inefetividade do nosso sistema punitivo, tal como se apresenta atualmente, surgindo, assim, a necessidade de novas técnicas para os meios de soluções de conflito e violência, em face disso reside o interesse em analisar detalhadamente o tema. Inicialmente, far-se-á uma breve elucidação acerca das funções da pena e a crise do paradigma punitivo brasileiro, passando-se, em seguida, a uma análise específica sobre a compatibilidade jurídica da Justiça Restaurativa com o modelo de justiça criminal brasileiro, destacando sua regulamentação, princípios e as experiências brasileiras na aplicação, ao tempo em que se posicionará sobre a melhor solução a ser adotada.