dc.contributor.author |
Santos, Maria Eduarda Santana dos |
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dc.date.accessioned |
2024-10-09T18:05:34Z |
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dc.date.available |
2024-10-09T18:05:34Z |
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dc.date.issued |
2022-11-21 |
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dc.identifier.other |
CDD 345.077 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/32758 |
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dc.description |
SANTOS, Maria Eduarda Santana dos. O processo de execução penal na perspectiva da atuação judicial. 2022. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2024. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente estudo buscou analisar a indispensabilidade de uma atuação proativa do magistrado (a) no âmbito da execução penal, haja vista que a implementação de novos sistemas não pode substituir a atuação humana ativa e atenta aos direitos de cda reeducando. Desse modo buscou-se analisar os princípios do Direito Penal, os quais são norteadores de todo o direito material e processual, bem como o contexto das funções das penas no Estado Democrático de Direito e ainda as relevâncias da Lei de Execução Penal no que diz respeito ao direito de progressão de regime do apenado. Para tanto será considerado as fontes normativas e doutrinárias e por fim, como são impostas as penas afim de se alcançar a progressão de regime, o qual é um direito garantido a todos aqueles que cumprem pena e que é alcançado com a devida atenção do magistrado (a). |
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dc.description.sponsorship |
Orientadora: Profa. Ma. Thana Michelle Carneiro Rodrigues |
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dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Execução penal |
pt_BR |
dc.subject |
Estado Democrático de Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Advogado |
pt_BR |
dc.title |
O processo de execução penal na perspectiva da atuação judicial |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |