A cultura da impunidade e a insuficiência das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho aborda a insuficiência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha na segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Para compreender o contexto em que essas medidas foram estabelecidas, o trabalho conta com uma análise detalhada e crítica dos dispositivos presentes na Lei Maria da Penha, utilizando como base doutrinas jurídicas relevantes. São examinadas as medidas protetivas de urgência e sua aplicabilidade prática, bem como suas limitações e lacunas, visando responder ao seguinte questionamento: em que sentido as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, por si sós, são insuficientes para o combate à violência contra a mulher e como torná-las mais eficientes? O estudo tem como objetivo geral fornecer uma compreensão abrangente dos mecanismos legais disponíveis para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e, especificamente, discutir a eficácia dessas medidas e trazer possíveis soluções para a problemática. O trabalho tem como base pesquisas, notícias, estatísticas e estudos de casos que analisam os resultados alcançados, e sua justificativa se baseia no ainda exorbitante número de casos de violência doméstica registrados diariamente no país. São exploradas questões relacionadas à efetividade das medidas protetivas na prevenção da reincidência de violência, no rompimento do ciclo de agressão e na independência das mulheres em situação de vulnerabilidade. Ademais, o estudo destaca a importância do investimento em infraestrutura adequada para o cumprimento efetivo das medidas protetivas e a necessidade de uma fiscalização eficaz para garantir sua implementação. Nesse sentido, o trabalho discute a relevância das Patrulhas Maria da Penha, abordando sua atuação, desafios e potencialidades na proteção das vítimas e no acompanhamento das medidas protetivas.