A violência obstétrica: perspectivas legais e normativas sobre a dor invisível do parto.

Abstract

A violência obstétrica é definida como qualquer ato praticado por profissionais de saúde que afete negativamente a autonomia e a dignidade da mulher durante o parto. A pesquisa investiga os impactos psicológicos e físicos dessa violência nas gestantes e puérperas, além de analisar a postura das leis brasileiras diante desse fenômeno. Questiona-se: de que modo a violência obstétrica afeta psicologicamente e fisicamente a vida das gestantes/puérperas e como as leis brasileiras se comportam em relação a esse fato? São discutidas definições, contextos históricos e sociais, tipos de violência obstétrica, normas de proteção, políticas públicas e projetos de lei relacionados ao tema. A análise destaca práticas violentas como procedimentos sem consentimento, uso abusivo de intervenções médicas desnecessárias e tratamento desumanizado das parturientes. O estudo enfatiza a necessidade de humanização no parto, respeitando as dimensões biológicas e psicológicas das mulheres. Propõe-se a implementação de políticas públicas e capacitações profissionais para erradicar as práticas violentas e promover um atendimento humanizado. A metodologia aplicada teve uma abordagem qualitativa, através do método hipotético-dedutivo, sendo uma pesquisa bibliográfica e documental. A relevância do tema é ressaltada pela necessidade de promover a saúde pública e garantir a dignidade e integridade das mulheres durante o processo de parto. Apesar das políticas públicas, a violência obstétrica persiste devido à negligência das autoridades e à falta de reconhecimento das vítimas. No Brasil, essa violência não é considerada crime por falta de uma lei específica. O sistema judiciário brasileiro ainda está se familiarizando com o conceito.