A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho em home office

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho ocorridos em regime de home office, uma modalidade de trabalho que ganhou destaque no cenário pós-pandemia. O estudo parte da constatação de que a falta de regulamentação específica para o home office cria lacunas jurídicas que podem comprometer a proteção dos trabalhadores. Assim, a pesquisa examina a ausência de normas claras que orientem a responsabilidade do empregador e a dificuldade em comprovar o nexo causal entre o acidente e as condições de trabalho no ambiente doméstico. Utilizando-se de metodologia indutiva e análise de casos concretos, a pesquisa argumenta que, assim como os acidentes de percurso (in itinere) são considerados acidentes de trabalho, os acidentes ocorridos em home office também devem ser enquadrados na mesma categoria, desde que comprovados o nexo causal e a culpa do empregador. A relevância do estudo reside na necessidade de adaptar a legislação trabalhista às novas realidades impostas pela evolução tecnológica e pela mudança nas relações de trabalho, garantindo, assim, a proteção adequada aos trabalhadores em home office.