A importância da prova material para o agricultor de subsistência e a concessão da aposentadoria por idade rural

Abstract

Tendo em vista que boa parte da população residente no meio rural é carente economicamente, os indivíduos residentes nessa área possuem um modelo diferenciado para acessar a Previdência Social, já que não realizam contribuição em pecúnia. Dessa forma, o presente trabalho de conclusão de curso buscou estudar a importância da prova material para o agricultor de subsistência, e para a concessão da aposentadoria por idade rural, tendo como objetivo avaliar o papel da prova documental na efetivação do direito à concessão do referido benefício. Para tanto, o artigo adota uma metodologia dedutiva, com a utilização de pesquisas bibliográfica e exploratória, para definir o que o Poder Judiciário entende como prova material. Nesse contexto, ao verificar a legislação pátria, observa-se que o legislador foi omisso na definição do conteúdo material de documentos, sendo necessária a análise de jurisprudências, bem como de doutrinas e artigos científicos para entender que a prova material no processo previdenciário vai além de documentos específicos, já que são avaliados o contexto social vivido, toda a história de vida do agricultor e os reflexos da atividade campesina no seu corpo. Portanto, o Poder Judiciário tem exercido um papel fundamental no exercício de sua jurisdição, permitindo o uso de provas idôneas capazes de corroborar o labor rural.