Efetividade do modelo salaried staff ou estado de coisas inconstitucional no estado-defensor brasileiro?

Abstract

O princípio do acesso à justiça é um dos principais nortes do modelo institucional do Estado Defensor brasileiro, devendo ser analisado sob a ótica do sistema salaried staff. Esse é o modelo atualmente idealizado no país para a Defensoria Pública, instituição responsável pela defesa dos interesses da população de baixa renda, historicamente prejudicada pela omissão estatal. Apesar disso, a instituição enfrenta uma série de problemas desde a sua criação que comprometem a efetividade de sua assistência. Nesse contexto, aplicando os métodos qualitativo, quantitativo e indutivo, este trabalho tem como objetivo analisar a estrutura da Defensoria Pública à luz da tese do Estado de Coisas Inconstitucional, considerando a origem e os pressupostos desta tese, sua aplicação no Brasil, bem como a história e evolução do sistema em questão, além da análise de dados acerca do perfil atual do Estado-Defensor.