Análise sobre a possibilidade do vínculo empregatício da uberização a partir do contrato intermitente

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (Artigo) examina o processo de uberização das relações de trabalho e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas que operam no modelo do capitalismo de plataforma. O objetivo central é avaliar as consequências jurídicas e sociais da aplicação do contrato intermitente como forma de regularizar a prestação de serviços entre trabalhadores e plataformas digitais. O conceito de “uberização” refere-se ao modelo de negócio iniciado pela Uber, caracterizado pela ausência de vínculo empregatício e pela transferência de responsabilidades e riscos ao trabalhador. Com a intenção de assegurar alguns direitos a essa categoria, algumas varas trabalhistas sugeriram a adoção do contrato intermitente. A pesquisa utiliza métodos indutivo e comparativo para avaliar experiências concretas e identificar desafios na regulamentação dessa modalidade contratual. Os resultados indicam que, embora o contrato intermitente possa formalizar essas relações, ele não oferece a segurança jurídica necessária e tende a perpetuar a precarização das condições de trabalho. Conclui-se que a legislação trabalhista precisa ser modernizada para garantir proteção adequada aos motoristas de plataformas digitais, atendendo às exigências dessa nova realidade econômica.