A invisibilidade feminina no sistema prisional: um olhar sobre o cuidado precário da saúde menstrual das mulheres encarceradas nas penitenciárias femininas de Campina Grande/PB e João Pessoa/PB

Abstract

O sistema penal brasileiro se atenta para um tratamento tão igual entre o gênero masculino e o feminino que as diferenças notórias entre ambos são deixadas de lado, ao ponto em que os desiguais não são tratados na medida de suas desigualdades. É o que se retrata na realidade atual de muitas penitenciárias femininas do Brasil. O fato histórico de o cárcere ter sido construído por homens e para homens, leva à reflexão de que as mulheres quando privadas de sua liberdade não teriam, ou melhor, não possuem as suas necessidades e peculiaridades – interligadas ao sexo feminino -, visualizadas e respeitadas. É este um impasse obsoleto e atual que as encarceradas encaram, principalmente quando o foco é voltado para a saúde menstrual, esse descaso é tanto que somente em 2022 houve uma resolução recomendando a inclusão de programas de saúde menstrual nas penitenciárias, resolução essa que, infelizmente não possui força de norma. Neste ínterim, levanta-se o seguinte questionamento: quais os principais fatores que contribuem para a invisibilidade e o descaso em relação à saúde menstrual das mulheres encarceradas nas Penitenciárias Femininas das cidades de Campina Grande e João Pessoa/PB? A fim de buscar respostas para esse descaso adotar-se-ão as abordagens qualitativa e exploratória, buscando compreender a realidade das encarceradas a partir de dados disponíveis em relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasil, 2024) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil, 2017), bem como aprofundar o conhecimento sobre a assistência à saúde menstrual no contexto prisional. Será utilizado ainda o método indutivo capaz de analisar dados das penitenciárias das cidades de Campina Grande/PB e de João Pessoa/PB. Consoante aos métodos de procedimento, será pertinente a utilização da técnica normativa, detendo-se da legislação bem como, será útil, a revisão bibliográfica. Em sua relevância social, os resultados da pesquisa contribuirão para a melhoria dos serviços de saúde prestados para o perfil feminino; bem como para o progresso ressocializador daquelas que estão restritas de liberdade. Já em sua relevância científica, influenciará em conhecimento mais aprofundado sobre a saúde menstrual das apenadas, no desenvolvimento de políticas públicas com nível mais eficaz.