Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em Olivedos/PB: a efetivação do direito de propriedade e do direito social à moradia

Abstract

Este estudo analisa a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), com foco na sua aplicação como instrumento para a efetivação dos direitos de propriedade e de moradia no município de Olivedos/PB. Dessa forma, o objetivo central do artigo é investigar de que forma a regularização fundiária urbana de interesse social pode viabilizar a efetivação do direito de propriedade e do direito social à moradia, promovendo a inclusão social e assegurando a função social da propriedade em Olivedos/PB. Adota-se o tipo de abordagem qualitativo, utilizando como método de abordagem o indutivo para examinar os desafios Urbanos relacionados à moradia e à propriedade na cidade, bem como a viabilidade da implementação da Reurb-S. Para tanto, o estudo aborda os aspectos gerais do direito à moradia e à propriedade como fundamentos da regularização fundiária, assim como o panorama geral da Reurb-S, analisa o contexto urbano e socioeconômico do município e, por fim, avalia a possibilidade de sua aplicação no cenário local. Concluise que a Reurb-S se configura como um instrumento fundamental para a efetivação dos direitos à propriedade e à moradia digna em Olivedos/PB, representando um mecanismo capaz de promover a inclusão social, a cidadania e o fortalecimento da função social da propriedade.