A concretização da justiça social em avaliações sociais externas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no tocante à análise de concessão do BPC.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa o impacto da avaliação social externa na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Constituição Federal de 1988. O estudo investiga como essa avaliação complementa a análise interna do INSS, ampliando a compreensão das condições socioeconômicas dos solicitantes. O problema central é determinar até que ponto a avaliação externa contribui para a justiça social na concessão do benefício. O objetivo geral é avaliar sua efetividade, enquanto os específicos incluem diferenciar as avaliações interna e externa e destacar sua importância na garantia dos direitos sociais. A pesquisa se justifica pela relevância do tema, considerando que a subutilização da avaliação externa compromete a análise das realidades socioeconômicas e o princípio da dignidade humana. Ao final, constatou-se que a avaliação social externa é essencial para decisões mais justas e humanizadas, embora ainda subutilizada, sendo recomendada sua ampliação e integração com outros órgãos da assistência social para efetivar a justiça social e garantir o direito ao BPC.