A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas demandas sobre assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nas demandas sobre assédio moral no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa, descritiva e exploratória, baseada na análise documental de decisões judiciais e estudo de casos emblemáticos. O trabalho partiu da hipótese de que o Protocolo contribui para uma abordagem mais sensível às desigualdades estruturais de gênero. Como resultado, verificou-se que, embora o número de decisões que fazem referência explícita ao Protocolo ainda seja limitado, sua aplicação tem promovido avanços importantes, como o reconhecimento da palavra da vítima e a desconstrução de estereótipos de gênero. Constatou-se, ademais, que a utilização do Protocolo fortalece o compromisso judicial com a dignidade da pessoa humana e a igualdade substancial. Contudo, foram identificados desafios, como a necessidade de maior capacitação de magistrados e o enfrentamento de resistências institucionais. Conclui-se que a adoção da perspectiva de gênero no julgamento dos casos de assédio moral constitui não apenas uma inovação procedimental, mas uma exigência ética e constitucional, fundamental para a construção de uma justiça mais equitativa e democrática.