Os efeitos da tributação sobre consumo nas camadas sociais mais vulneráveis, à luz da justiça distributiva em John Rawls.

Abstract

A presente monografia perquire sobre os efeitos nas camadas sociais mais vulneráveis, que reforma tributária, na tributação sobre o consumo, promoverá, com a implementação do Sistema de Imposto sobre o Valor Agregado e do Cashback Tributário, na aplicação e efetivação do princípio da justiça tributária distributiva. Analisou-se o problema de quais seriam os instrumentos jurídicos empregados para assegurar a justiça tributária, em especial, às camadas sociais vulneráveis, discutindo-se a partir do entendimento jurídico atual, bem como sobre o fundamento da teoria da justiça de John Rawls, oferecendo ambos resposta para problemática discutida, tendo a melhor distribuição de renda, dos encargos da carga tributária sobre o consumo e a redução da desigualdade o fim almejado. Para tanto, foi utilizado como método de abordagem científica o modelo dedutivo de pesquisa, apoiado pelos métodos exploratório e dedutivo. O método de procedimento empregado durante a pesquisa possui um escopo de revisão teórica dogmática-jurídica e bibliográfica, com o fim de aprofundar-se na temática. Após investigar a desigualdade socioeconômica presentes no antigo sistema de tributação brasileiro e as consequências da aplicação do princípio da justiça tributária, o trabalho chegou a conclusão, compreendendo, que tanto a simplificação da sistemática de tributação quanto a devolução de crédito tributário ao beneficiário de baixa renda são implicações da aplicação do princípio da justiça tributário distributiva, sobre a ótica da teoria da justiça Rawlsiana, que, consequentemente, reduzirão as desigualdades prevalecentes então entre contribuintes de menor capacidades econômicas.