Programa de Justiça 4.0: o direito ao acesso à justiça no contexto do Poder Judiciário desterritorializado.

Abstract

O presente artigo analisa como o direito ao acesso à justiça é assegurado no contexto da digitalização e desterritorialização do Poder Judiciário, impulsionadas pelo Programa Justiça 4.0. A pesquisa aborda a forma como a Quarta Revolução Industrial tem transformado o cenário social e, consequentemente, a estrutura e a prestação de serviços do Judiciário brasileiro. Tradicionais barreiras geográficas, burocráticas, econômicas e culturais ao acesso à justiça são investigadas, destacando-se a mitigação da competência territorial pela ubiquidade do processo eletrônico. O estudo detalha as ações estratégicas do Programa Justiça 4.0, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Particularmente, são explorados o Juízo 100% Digital, que permite a tramitação totalmente virtual de processos, e os Núcleos de Justiça 4.0, unidades jurisdicionais especializadas que ampliam a competência territorial e aprimoram a prestação jurisdicional. A relevância do trabalho reside em demonstrar a importância dessas ações para garantir o acesso à justiça como direito fundamental, otimizando a eficiência, a celeridade e a economicidade do sistema. A metodologia empregada foi descritiva, com abordagem documental e bibliográfica, utilizando métodos observacional e indutivo. Os resultados indicam que o Programa Justiça 4.0 é um catalisador para a modernização do Judiciário, concebendo a justiça como um serviço público acessível de qualquer lugar, contribuindo para aproximar o sistema de justiça dos cidadãos e simplificar seus procedimentos.