Resumo:
O presente artigo científico, intitulado “A implementação do grupamento especializado Ronda da Mulher na Guarda Civil do Município de Campina Grande-PB”, possui como objetivo principal descrever a implementação Do Grupamento voltado à proteção das mulheres em situação de violência doméstica, trata-se de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher e a Guarda Civil, visando a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, a Ronda da Mulher foi criada pelo Decreto Municipal n° 4.825, de 8 de março de 2024, assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Diante dessa realidade, levando em consideração a existência de diversos outras políticas públicas voltadas ao mesmo objetivo, questiona-se: quais fatores justificam a implementação de um Grupamento Especializado da Guarda Civil no âmbito Municipal, destinado à fiscalização das medidas protetivas de urgência em Campina Grande-PB? Para a realização da pesquisa – caracterizada como descritiva e bibliográfica –, foram utilizados os métodos indutivo e observacional, direcionados a compreender o funcionamento do Grupamento, a partir dos estudos, foi possível observar que mesmo com pouco tempo de atuação, já conta com resultados positivos e contribui para o fortalecimento das políticas de segurança pública voltadas ao público feminino.
Descrição:
COSTA, Maria Julia Pereira da. A implementação do Grupamento Especializado Ronda da Mulher na Guarda Civil Municipal de Campina Grande. 2025. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2025.