A eutanásia no Brasil: a implementação da morte digna no sistema jurídico nacional como fortalecimento da dignidade da pessoa humana.

Abstract

O presente estudo intitulado “A Eutanásia no Brasil: a Implementação da Morte Digna no Sistema Jurídico Nacional como Fortalecimento da Dignidade da Pessoa Humana” examina a prática da eutanásia, iniciando com o destaque dos princípios constitucionais que gravitam o tema, partindo para a discussão conceitual sobre as práticas de morte, diferenciando a eutanásia da ortotanásia, do suicídio assistido e da distanásia, e o tratamento legal do tema no Brasil, possuindo como objetivo geral analisar a prática da eutanásia como uma ponderação entre os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade com o direito à vida. Terá como foco de discussão legal o Código Penal e o Código Civil Brasileiro, os Projetos de Lei n 237 de 07 de julho 2012 e 125 de 05 de junho de 1996 bem como no ordenamento do Conselho Federal de Medicina, em especial no Código de Ética e na resolução nº. 1.995 de 31 de agosto de 2012. O estudo também confrontou a posição nacional com a disposição da matéria no cenário internacional, particularmente em países que possuem relação e similaridade cultural e legal com o Brasil, como o Equador, a Colômbia, o Uruguai e Portugal. Também, contrapôs a eutanásia com a dignidade da pessoa humana e a autonomia. Para a condução do presente trabalho, foram utilizados os métodos indutivo, comparativo e observacional. A aplicação de tais métodos permitiu a análise dos fenômenos e a construção de um suporte para os acarear. Finalmente, chegou-se ao entendimento de que a eutanásia é um instrumento para assegurar a construção de uma morte digna. O Brasil segue em direção contrária a ideia, passo em que diverge do juízo internacional, prejudicando tanto a dignidade quanto a autonomia.