A eficácia da legislação na proteção da mulher vítima de crimes contra a dignidade sexual: uma análise das influências sociais no processo de vitimização secundária

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso intitulado "A Eficácia da Legislação na Proteção da Mulher Vítima de Crimes Contra a Dignidade Sexual: uma Análise das Influências Sociais no Processo de Vitimização Secundária", tem como objetivo geral analisar a eficácia da legislação brasileira na proteção de mulheres vítimas desses crimes, com foco na vitimização secundária. A pesquisa parte da seguinte problemática: de que forma as posições sociais e culturais influenciam a eficácia da legislação brasileira na proteção das vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Buscou-se identificar as lacunas jurídicas e analisar as influências sociais e culturais que afetam a investigação, o julgamento e a punição dos crimes contra a dignidade sexual. O tema aborda a eficácia das normas de proteção às mulheres vítimas desses delitos, considerando os limites impostos por fatores sociais. Adota-se a premissa de que a vitimização não se encerra no ato criminoso, podendo ser agravada por um processo de vitimização secundária, situação em que a vítima é revitimizada por meio da atuação de instituições e pelos discursos sociais. Discute-se, ainda, a violência institucional, caracterizada por práticas de abuso, negligência ou tratamento inadequado por parte de agentes institucionais. Assim, utilizou-se o método indutivo, com observações específicas e, a partir delas, identificou padrões ou tendências mais amplas. Por fim, conclui-se que as posições sociais e culturais influenciam de forma multifacetada a eficácia da legislação brasileira na proteção das vítimas de crimes sexuais. Estereótipos de gênero e normas sociais reforçam a desigualdade e descredibilizam as vítimas, ao desviar o foco do agressor para julgamentos sobre a vítima.