A classificação fiscal como método de planejamento tributário eficiente e lícito

Abstract

Este trabalho tem como objetivo central discutir os aspectos centrais voltadas à utilização da classificação fiscal de mercadorias como instrumento de planejamento tributário, enfatizando as regras que garantem sua licitude e eficácia. Quanto à metodologia, adotou-se pesquisa de caráter descritivo, com abordagem qualitativa jurídico-dogmática. Quanto aos meios, a primazia pela investigação bibliográfica, por ser a estratégia necessária para a condução de qualquer pesquisa científica, realizada com base em materiais já publicados, acessíveis ao público em geral. O método lógico é dedutivo-analítico, e a técnica de tratamento de dados baseou-se na análise de conteúdo, possibilitando extrair padrões argumentativos e lições práticas. A análise estruturou-se em quatro vetores: (1) adequação formal da motivação do lançamento; (2) observância dos critérios materiais de enquadramento; (3) fundamentação técnica robusta nos laudos periciais; e (4) interpretação funcional e holística do produto. Os resultados indicam que o emprego integrado e criterioso desses pilares eleva a possibilidade de êxito do planejamento tributário por classificação dentro dos limites da elisão lícita, promovendo previsibilidade, transparência e fortalecimento da segurança jurídica. Conclui-se que esse modelo, respaldado por estudos multidisciplinares, fornece subsídios valiosos para os sujeitos passivos, contribuindo para a uniformização de práticas e o equilíbrio entre liberdade negocial e princípios da legalidade.