A relativização da vulnerabilidade como recurso hermenêutico de reprodução da violência de gênero em casos de estupro de vulnerável: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba

Abstract

O crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, suscita relevantes debates quando interpretado à luz de valores sociais que relativizam a condição de vulnerabilidade das vítimas, em contrariedade aos preceitos constitucionais de proteção integral das crianças e adolescentes. Este trabalho analisa a interpretação judicial desse tipo penal, com foco em decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba entre os anos de 2018 e 2025. Investiga-se como a hermenêutica jurídica, influenciada por valores patriarcais e estereótipos de gênero, tem relativizado a vulnerabilidade de meninas menores de 14 (quatorze) anos, favorecendo a reprodução da violência institucional e desvirtuando a finalidade protetiva da norma penal. Para tanto, adota-se uma abordagem metodológica de natureza exploratória, com base em levantamento bibliográfico multidisciplinar e análise documental de acórdãos nos quais o consentimento da vítima, a existência de vínculos afetivos, a formação familiar e a anuência dos pais foram utilizados para afastar a tipificação penal. Conclui-se que essa prática interpretativa evidencia um padrão decisório que fragiliza a proteção jurídica infantojuvenil, perpetua a violência institucional, reforça o viés de gênero, e compromete a efetividade dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes, demonstrando a necessidade de um rigor hermenêutico comprometido com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais.