A tributação de criptoativos: desafios e perspectivas da natureza jurídica e sua respectiva incidência

Abstract

O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas da tributação dos criptoativos, considerando sua natureza jurídica e os tributos incidentes, a partir de uma pesquisa bibliográfica de caráter indutivo e comparativo. Reconhecendo que os criptoativos — como criptomoedas, tokens, stablecoins e NFTs — possuem classificações e funcionalidades distintas, o estudo demonstra que a ausência de uma definição legal clara compromete a justiça fiscal e gera insegurança jurídica. Constatou-se que o modelo tradicional de tributação é incompatível com a realidade digital descentralizada, sendo necessário adotar critérios objetivos, como o tipo de carteira (quente ou fria) e o tempo de posse do ativo, para identificar a função econômica de cada operação. Inspirando-se em modelos internacionais, como o português, propõe-se a criação de um novo modelo fiscal brasileiro, com alíquotas regressivas e diretrizes técnicas que respeitem o princípio da capacidade contributiva, diferenciando o uso dos criptoativos como meio de pagamento ou forma de investimento.