A educação como instrumento de prevenção à violência contra a mulher: uma análise sob a perspectiva da política criminal

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o papel da educação como ferramenta de conscientização e transformação sociocultural no enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase em sua complementaridade com o processo penal. A questão central da pesquisa é: como a educação, integrada às políticas públicas e ao sistema de justiça penal, pode contribuir de forma eficaz para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil? Partindo da hipótese de que a educação pode promover a reflexão crítica, o empoderamento feminino e a desconstrução de estereótipos de gênero, este trabalho defende que esses elementos são fundamentais para prevenir a violência de gênero. Inicialmente, o estudo contextualiza o conceito de violência de gênero, seus tipos e sua manifestação no Brasil, abordando os avanços legais representados pela Lei Maria da Penha. Em seguida, discute-se a pedagogia crítica de Paulo Freire, evidenciando sua importância na formação de uma consciência social comprometida com a igualdade de gênero. O trabalho também analisa as políticas públicas de prevenção e o papel do processo penal, destacando seus desafios e a necessidade de articulação com ações educativas. Por fim, propõe-se uma abordagem integrada entre educação e justiça, argumentando que estratégias preventivas e repressivas devem atuar em conjunto para promover transformações duradouras. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica das principais teorias e marcos legais sobre a violência contra a mulher e a educação, incluindo obras de autores renomados nas áreas do Direito, Ciências Sociais e Educação. Também serão analisadas políticas públicas e iniciativas educacionais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com o objetivo de identificar práticas que promovem a transformação cultural e a prevenção da violência. A pesquisa busca integrar teoria e prática, propondo uma análise crítica e construtiva das ações públicas e sua eficácia. Conclui-se que o combate à violência contra a mulher requer a convergência de políticas educativas, jurídicas e sociais, sendo a educação um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.