A efetividade do sistema internacional de proteção dos direitos humanos: uma análise a partir da atual fase do conflito entre Israel e Palestina

Abstract

O presente trabalho se propôs a analisar a efetividade do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, à luz da atual fase do conflito entre palestinos e israelenses, iniciada com a operação do Hamas contra o Estado de Israel, em 7 de outubro de 2023. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e bibliográfica, com aplicação dos métodos científicos dialético, histórico e observacional, bem como a utilização das técnicas histórica, conceitual, normativa e de observação. Concluiu-se que a ilegalidade da ocupação de traços coloniais na Palestina é fato reconhecido pelas organizações internacionais, assim como a vigência de um Estado de apartheid, onde está acontecendo o processo de genocídio mais bem documentado da história; não obstante serem incontroversas as incessantes violações israelenses ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário por décadas, que aumentaram na atual fase do conflito, o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos tem se demonstrado incapaz de impedi-las. Assim, o caso Israel vs. Palestina envolve questões elementares do Direito Internacional, podendo ser considerado um caso paradigmático, no sentido de demarcar a inefetividade do atual Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, evidenciando a necessidade imediata de encontrar alternativas para fortalecê-lo e criar mecanismos mais eficientes em prol da sua materialização e segurança jurídica, sob risco de um retrocesso social e jurídico irreversível.