As sanções econômicas internacionais como instrumento de perpetuação do neocolonialismo comercial: uma análise sobre os embargos à Cuba

Abstract

As sanções econômicas, frequentemente utilizadas como instrumentos de pressão política por grandes potências, revelam-se, em muitos casos, como mecanismos de dominação que ultrapassam os limites da legalidade internacional e dos direitos humanos. Na verdade, representam uma manobra de perpetuação de práticas colonialistas de dominação, que manipulam a dinâmica de poder internacional de forma assimétrica e compactuam com a manutenção de políticas hegemônicas e imperialistas há tempos consolidada. Em se tratando das medidas impostas pelos Estados Unidos à República de Cuba desde a década de 1960, observa-se um padrão de coerção econômica que, sob o argumento de promover a democracia e conter regimes autoritários, impacta de forma desproporcional a população civil e compromete a soberania do Estado-alvo. Nesse contexto, levanta-se o seguinte questionamento: de que forma as sanções econômicas impostas a Cuba pelos Estados Unidos funcionam como uma estratégia de perpetuação do colonialismo comercial norte-americano?. Com base em métodos indutivo e histórico, bem como em análise bibliográfica e documental, examina-se os objetivos e impactos dessas sanções. A relevância científica do estudo emerge da necessidade de questionar a eficácia e a legitimidade dessas práticas à luz do Direito Internacional contemporâneo, sobretudo em contextos de assimetria política. Já o interesse social reside na urgência de denunciar os efeitos humanitários das sanções unilaterais, especialmente quando estas representam formas veladas de colonialismo econômico travestido de defesa da ordem democrática internacional.