Pluralismo jurídico: uma análise do alternativismo em meio à ineficácia estatal no combate à criminalidade

Abstract

No Brasil contemporâneo, a criminalidade toma proporções maiores devido à ineficácia estatal no seu combate. Isso ocorre em razão da ausência do Estado nas áreas marginalizadas, o que, consequentemente, faz com que surjam novas ordens jurídicas nas periferias brasileiras, com o objetivo de garantir o que seria de competência primária estatal. Nesse sentido, destaca-se o caráter deletério do domínio do crime organizado nas comunidades, em razão da prática constante de infrações penais que colocam a população local em meio a uma guerra urbana — tráfico de drogas —, evidenciando a ineficácia do Estado na garantia dos direitos fundamentais. Diante disso, este trabalho teve como objetivo central adotar um enfoque crítico-social sobre os malefícios que uma ordem jurídica alternativa impõe à população, assim como criticar o papel falho do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na redução das desigualdades, tomando como base a população mais carente, que são as vítimas diretas desse alternativismo. Para tanto, foram adotados os métodos indutivo e observacional, em conjunto com a pesquisa exploratória e bibliográfica, com a finalidade de realizar uma pesquisa profunda sobre a temática. Com isso, pretende-se, com o resultado da pesquisa, conscientizar a população — desde crianças até os adolescentes em formação — em relação aos malefícios do pluralismo jurídico; elevar o incentivo à educação, esporte e lazer à população mais carente, a fim de obter senso crítico e garantir a inclusão social, de modo a possibilitar uma maior aceitação aos órgãos estatais e, consequentemente, a aversão ao que é ilegal.