Resumo:
O presente estudo teve como finalidade analisar a atual dificuldade existente no que se refere
ao combate aos crimes cibernéticos, sobretudo pela ausência de legislação penal específica
que tipifique algumas das condutas lesivas praticadas por meio da internet. Define o que são
crimes cibernéticos próprios e impróprios, atentando para a possibilidade de aplicação do
Código Penal em alguns casos ante a ausência de legislação própria, bem como aborda uma
série de condutas difíceis de serem combatidas, por não serem ainda tipificadas. Aborda a
possibilidade de aplicação da Lei de Interceptações Telefônicas na investigação dos crimes
perpetrados através da rede mundial de computadores, trazendo o entendimento
jurisprudencial acerca do tema. Traz à tona a Convenção sobre o Cibercrime, demostrando a
grande importância desse documento internacional no combate aos crimes cometidos
mediante o uso de equipamentos informáticos. Apresenta o Projeto de Lei 84/1999, tentativa
nacional de dificultar o cometimento de crimes cibernéticos propondo a tipificação de
condutas que hoje são cometidas na área de informática, demostrando ser um projeto que caso
seja aprovado passará a suprir a dificuldade legal no combate aos crimes cibernéticos.
Descrição:
SOUSA, George de Oliveira. Os crimes cibernéticos e suas formas de combate. 2012. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.
