O sistema prisional brasileiro encontra-se em situação de falência, tendo em vista as péssimas condições físicas dos estabelecimentos prisionais, a falta de preparo dos profissionais que trabalham com apenados. Além do ...

O referido artigo apresenta uma avaliação do trabalho do PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DAS DROGAS (PROERD) em parceria com a Polícia Militar da Paraíba e com professores de escolas municipais do 5º o 7º ano, na cidade de Campina ...

A presente pesquisa analisa o Ativismo Judicial e a Distribuição Dinâmica do ônus Probatório como instrumentos de efetivação do acesso à justiça. As atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial desencadearam a ...

O Mandado de Segurança representa, em termos jurídicos, o principal mecanismo de enfrentamento pelo cidadão das injustiças públicas. Criado em 1934, à semelhança do juicio de amparo, promove enfrentamento do cidadão face ...

Principal instrumento da fase pré-processual penal brasileira, o inquérito é dotado de características próprias e, portanto não se vigoram todos os direitos inerentes ao réu como na fase processual, ele serve de base para ...

Dentre os avanços obtidos com a regulamentação da atividade penitenciária no país, o que se deu no final dos anos 80 do século XX, destaca-se a previsão legal das condutas tidas como faltas graves, as correspondentes sanções ...

Em nosso sistema penal o aparato legal acerca da imputabilidade reside na idade de 18 anos, pois assim dispõe nossa carta maior, código penal, código civil, todo um arcabouço em segurança aos princípios jurídicos já regrados. ...

O presente trabalho aborda a pericia em local de crime de homicídio. Analisa como a atuação do perito criminal e sua equipe pode enriquecer, através do laudo pericial, a investigação e o posterior processo penal. O uso ...

A presente monografia: As mediações, conciliações e transações penais realizadas, em setembro de 2013, no Juizado Misto da Comarca de Cajazeiras – PB, solucionaram a lide sociológica? O tema acima destacado é fruto de ...

Os servidores hoje são na sua grande maioria concursados, graças a nossa Constituição Federal de 1988, que no seu art. 37, inciso II[a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ...