A responsabilidade ambiental pós-consumo

Abstract

A responsabilidade ambiental pós-consumo é uma modalidade de responsabilização que visa prevenir e reparar os danos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. Diante dessa modalidade, será imputada a responsabilidade aos produtores, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que desenvolveram a atividade causadora do impacto ambiental. O objetivo desse trabalho de conclusão de curso foi fazer um estudo sobre a responsabilidade ambiental pós-consumo e uma breve análise da relação do ser humano com o meio ambiente, das demais modalidades de responsabilização ambiental e da crise dos resíduos sólidos em que se encontra o país. Mesmo diante das dificuldades em encontrar fontes por causa da atualidade do tema, foi realizado um profundo estudo bibliográfico sobre o assunto. Analisando a situação em que se encontra o planeta com relação ao acúmulo de resíduos sólidos e o desequilíbrio ambiental crescente, a responsabilidade pós-consumo se torna uma alternativa para solucionar esse problema que não ocorre só no Brasil, mas no mundo inteiro. Acontece que apesar de já ter sido editada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, ainda não existe regulamentação a respeito da logística reversa, que além de descartar os resíduos adequadamente, eles podem retornar ao ciclo produtivo por meio de canais de distribuição reversos. Para a efetivação do instituto em estudo, além da devida regulamentação, deve haver o desenvolvimento de uma política pública, a conscientização da sociedade e do setor empresarial sobre os impactos ambientais que o descarte inadequado pode causar poluindo águas, terra e ar, já que os resíduos podem se apresentar sob a forma líquida, sólida ou gasosa.