Redução da maioridade penal: uma analise social e jurídica

Abstract

Este artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de levar a uma compreensão da questão da redução da maioridade penal, rumo a uma contribuição efetiva da jurisprudência na busca de uma compreensão social ou jurídica da redução da maioridade penal. O menor foi estudado com bastante propriedade através de problematizações de criança e de adolescente, considerando os enfoques da visão histórica e da visão social. Em seguida a criança e o adolescente são analisados a partir de um releitura cronológica que, embora de forma sucinta e breve, apresenta um histórico da responsabilidade penal do adolescente no Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA constitui foco de reflexão. E no contexto de análise verifica-se que a responsabilidade penal do menor infrator veio a se efetivar com a promulgação do documento normativo a mais de uma década. Por último a Questão Jurídica apresenta a redução da maioridade penal a partir de múltiplas facetas. As evidências contraditórias estão presentes nas concepções de estudiosos da área e de populares em geral. As medidas sócio educativas são freqüentemente entendidas como maleáveis, o que gera, para alguns, motivo de impunidade.