Globalização judicial e estado constitucional cooperativo: uma análise do papel da atividade judicial na construção de pontes entre espaços normativos distintos

Abstract

O Estado Constitucional Cooperativo caracteriza-se por estar inserido em uma ordem internacional que prima pela cooperação, solidariedade e respeito a valores universais, especialmente concernentes a direitos fundamentais. Essa nova forma de enxergar o Estado sugere o reconhecimento de um direito internacional cooperativo, e consequentemente novas fórmulas de integração mais além do Direito Internacional. Nesse sentido, as Constituições modernas inserem cláusulas de abertura em seus textos que possibilitam a aproximação do ordenamento nacional ao ordenamento internacional. Nesse cenário ganha prestígio a figura do juiz constitucional na medida em que cabe às cortes supremas articular a coexistência entre esses ordenamentos distintos. O objetivo desse trabalho é analisar como as cortes constitucionais respondem aos processos de globalização, e quais métodos são adotados a fim de promover a integração para além do aspecto econômico, abarcando também a criação de um direito comunitário. A partir da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial analisaremos como este trabalho de coordenação beneficia a proteção dos direitos fundamentais, principalmente em âmbitos constitucionais culturalmente equivalentes. A atividade judicial que busca promover a cooperação entre ordenamentos distintos acaba revelando-se como um agente facilitador dos processos de integração regional, ao construir um espaço constitucional comum, sendo imprescindível na gestão da globalização uma cooperação e comunicação entre os poderes judiciários dos Estados constitucionais.