A revista íntima: constrangimentos e vexames causados ao empregado

Abstract

Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar através de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista íntima nos empregados, através do contato físico no empregado, seus alcances e contornos, ora ampliando os horizontes, ora delimitando os direitos e deveres das partes envolvidas na relação empregatícia, obtemperando os entendimentos mais rígidos e extremistas sobre a matéria, ponderando valores e princípios que, muitas vezes são esquecidos por um fechamento de caminhos oriundo da parcialidade e da préconcepção de que partem as manifestações já publicadas, porém não pacificadas pelos nossos tribunais, para dar uma maior proteção à intimidade do empregado em detrimento da revista íntima no ambiente de trabalho. Até que ponto o direito a proteção do patrimônio pode sobressair-se a proteção a intimidade, aos valores do ser humano, questões em debates, onde uns defendem que não há violação ao direito pessoal, e outros, que o direito a dignidade da pessoa humana não pode ser violado, sendo a revista íntima uma violação a esse direito. Levantamentos destacam que os riscos do empreendimento já estão agregados ao preço final do produto, desta feita não há que se falar em proteção ao patrimônio quando envolve a violação à intimidade do empregado ao revistá-lo, em busca de um possível furto.