O Princípio democrático da participação popular no Direito ambiental através das audiências públicas

Abstract

A presente monografia é o resultado da investigação sobre as audiências públicas no Direito Ambiental Brasileiro, sob a égide do Princípio Democrático da Participação Popular. Com o enfoque direcionado mais para a efetividade dos processos de cunho democráticoparticipativo em face da Política Nacional de Educação Ambiental, esta pesquisa científica apresentou a importância das Audiências Públicas como mecanismo de controle social ante a tais políticas públicas ambientais no Brasil. Neste estudo, levou-se em consideração que o índice de pessoas que participam de audiências públicas é ínfimo, quando comparado à média da população local. Procurando fazer frente a esse fato, trabalhou-se com a hipótese principal da necessidade de conscientizar a população com acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas. Foi utilizada uma metodologia de pesquisa bibliográfica, qualitativa, uma vez que se concentrou na observação dos fenômenos e atribuição de significados e explicativa. Como primeiro passo à investigação, a abordagem investigatória teve como objeto o licenciamento ambiental. Abordou-se de forma breve suas finalidade e funções nas diretrizes das políticas governamentais para o meio ambiente. Na sequencia, cuidou-se da análise da decisão da Administração Pública para concessão da licença ambiental tomando por base o resultado do conteúdo apresentado nas Audiências Públicas, o Relatório de Impacto Ambiental. Ao final, elaborou-se o estudo acerca da visão doutrinária dos princípios que regem as audiências públicas, tais como princípio democrático da participação, princípio da educação ambiental e o da publicidade, baseando-se principalmente nos ensinamentos de Édis Milaré, Paulo de Bessa Antunes, Bárbara Baptista, Paulo Affonso Leme Machado, Evanna Soares, dentre outros. Buscou-se confirmar que as audiências públicas, sem dúvida, é o instrumento mais importante para a garantia dos princípios já mencionados, quando realizada com a participação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade em que vive.