Ação popular como instrumento de moralidade administrativa e sua aplicação prática perante o poder judiciário

Ribeiro, Diego Irineu

dc.contributor.author	Ribeiro, Diego Irineu
dc.date.accessioned	2015-02-27T13:24:25Z
dc.date.available	2015-02-27T13:24:25Z
dc.date.issued	2015-02-27
dc.identifier.other	CDD 344
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6921
dc.description	RIBEIRO, Diego Irineu. Ação popular como instrumento de moralidade administrativa e sua aplicação prática perante o poder judiciário. 2014. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.	pt_BR
dc.description.abstract	Este artigo aborda a ação popular como instrumento de incentivo, pelo cidadão, da defesa da moralidade administrativa para coibir a atuação ilegal dos administradores públicos, considerando a eficácia da ferramenta e objetivando identificar as razões de seu subemprego. Assim, como se vê no inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal que diz: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientadora: Lucira Freire Monteiro.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Moralidade administrativa	pt_BR
dc.subject	Subemprego	pt_BR
dc.subject	Ação popular	pt_BR
dc.title	Ação popular como instrumento de moralidade administrativa e sua aplicação prática perante o poder judiciário	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR