A estabilidade funcional e a (in)eficiência do serviço público

Abstract

Entre o povo brasileiro, há um senso comum de que os servidores públicos são pouco eficientes, muito desidiosos, demasiadamente lentos e que geralmente tratam as pessoas com extrema negligência, amparados pela garantia da estabilidade funcional. Nesse sentido, o dispositivo constitucional da estabilidade, pensado para proporcionar a continuidade do bom trabalho independentemente de quem esteja no poder, acabou se transformando em um indelével obstáculo à eficiência funcional da máquina pública. Este artigo se destina a investigar a existência de uma relação direta entre a estabilidade funcional, que os servidores da Administração Direta do Governo da Paraíba têm, e o comportamento de acomodação no desempenho profissional. Procurou-se abordar até que ponto, a estabilidade pode influenciar no comportamento desidioso dos servidores públicos, especificamente na estrutura governamental. Para isso, realizou-se um levantamento bibliográfico sobre os princípios da estabilidade e eficiência na legislação, bem como uma análise documental em 138 edições do Diário Oficial do Estado, para verificar os índices de incidência de demissões por desídia de servidores públicos durante o primeiro semestre de 2014. A pesquisa documental analisou também a aplicação de pena de demissão por outras causas no mesmo período. É importante destacar que o estudo não teve o condão de avaliar um determinado governante, e sim, expor um panorama que poderá proporcionar uma discussão reflexiva que envolva os comportamentos desidiosos associados a estabilidade funcional na administração direta do Governo da Paraíba. Nessa abordagem, o presente artigo enfocará o instituto da desídia do servidor público, como única hipótese de demissão culposa, percorrendo a conceituação que lhe é dada pela doutrina e jurisprudência trabalhista e administrativista e consequentemente a necessidade da administração pública observar os princípios da eficiência para sua caracterização, bem como da proporcionalidade e razoabilidade para aplicação das penalidades cabíveis.