Direitos do consumidor em face dos contratos de compra e venda de imóveis na planta

Lira, Lazimir de Lima

dc.contributor.author	Lira, Lazimir de Lima
dc.date.accessioned	2015-11-11T14:06:30Z
dc.date.available	2015-11-11T14:06:30Z
dc.identifier.other	CDD 343.071
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/7852
dc.description	LIRA, Lazimir de Lima. Direitos do consumidor em face dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. 2010. 33f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2010.	pt_BR
dc.description.abstract	A atual expansão do mercado imobiliário no Brasil, por vários fatores, como também, freqüentes alterações contratuais nesse segmento, fomentam a periódica investigação das condições normativas que legitimam os contratos e as partes. Esse trabalho tem por objetivo estudar os direitos do consumidor com relação aos contratos de compra e venda de imóveis na planta, observando o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal de 1988 e o Novo Código Civil, em proteger e defender a parte vulnerável e hipossuficiente da relação de consumo.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Cláudio de Lucena Neto.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.title	Direitos do consumidor em face dos contratos de compra e venda de imóveis na planta	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR