Resumo:
À luz da teoria crítica dos direitos humanos e utilizando a deficiência como tema central, o
artigo abordará o tratamento dado aos deficientes ao longo da história, frisando a importância
do chamado “modelo social”, das inovações trazidas pela Convenção da ONU sobre os
direitos das pessoas com deficiência e das ações afirmativas como instrumento de defesas dos
grupos excluídos socialmente. Em um primeiro momento, apresenta-se a Teoria Crítica dos
Direitos Humanos, como sendo àquela mais adequada a abordar os direitos humanos e a
deficiência. A segunda parte do trabalho analisa a questão da deficiência, sob o prisma dos
direitos humanos, além de analisar as principais inovações trazidas pela Convenção da ONU
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como os principais pontos presentes
sobre o respectivo tema, em nossa Constituição Federal. Por fim, irá se abordar as ações
afirmativas, trazendo seu conceito e origem e analisando-os como sendo um meio efetivo de
promoção da igualdade.
Descrição:
ALVES, Rikelly da Silva. Direitos humanos e pessoas com deficiência sob a ótica das ações afirmativas na realidade brasileira. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.