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Navegando por Assunto Constitucionalidade

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Data do documentoTítuloAutor(es)
13-Jun-2019Uma análise à luz da constituição do método de aferição de cotas raciais em concursos públicos federaisFrancisco, Fernanda Fabião
26-Out-2016Análise da constitucionalidade do regulamento disciplinar militar editado mediante decreto após a CF/1988.Silva, Gilcimar Lino da
19-Jun-2019Análise da constitucionalidade dos decretos de intervenção federal nos estados do Rio de Janeiro e RoraimaBarbosa, Amanda Vanuza de Arruda
2017A aplicação da delação premiada na realidade brasileiraSilva, Paulo Gomes da
26-Nov-2019A Constitucionalidade da aplicação de medida protetiva de urgência, prevista na Lei nº 13.827 de 13 de maio de 2019, pela autoridade policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiarViegas, Vanessa Alves Bezerra
7-Dez-2020Direito Animal e as práticas desportivas: análise das permissões concedidas pela EC nº96/2017 e sua constitucionalidade.Ramos, Jair Raniery Almeida
10-Dez-2014Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário: uma análise do art. 37, inciso 5° da constituição federalCosta, Tiago Henriques
18-Nov-2014Judicialização da política brasileira: o controle judicial de constitucionalidade e o problema da reclamação 4.374-PERibeiro, Mariana Vieira
1-Nov-2023O juiz das garantias e a efetivação do sistema processual penal acusatório à luz da sua constitucionalidadeFarias, Arthur Barbosa
3-Mar-2016A Lei 12.694/12 “Lei do juiz sem rosto”: uma análise sobre sua constitucionalidadeGuedes, Anna Karyne Arruda
10-Dez-2015A lei do abate no combate ao narcotráfico: essencial ou inconstitucional?Lima, Ivy Zannely Lucas
6-Nov-2014O regime disciplinar diferenciado como alternativa constitucional preventiva e punitiva à violência urbana e ao crime organizadoCastelo Branco, João Trigueiro
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