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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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4-Jul-2014
Análise da discricionariedade dos atos da administração pública e a possibilidade da intervenção do poder judiciário nas questões de mérito
Silva, Wanderson Moura da
2017
A atuação do controle jurisdicional no âmbito do concurso público
Fideles Júnior, Joseilton Santos
20-Mar-2014
Controle jurisdicional dos concursos públicos
Fonsêca, Felipe Magno Silva
18-Nov-2014
A Independência Funcional do Membro do Ministério Público e o Art. 28 do CPP
Almeida, Thainná Sobral Marques de
19-Mai-2014
O manejo do Mandado de Segurança em concursos públicos
Porfírio, Simão Pedro do Ó
20-Mai-2021
Políticas Públicas e Controle Jurisdicional em Defesa dos Direitos Sociais
Correia, Geneysson André Pereira
