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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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26-Fev-2014
Ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face do empregador na ocorrência de acidente de trabalho
Olinto, Débora Lira
14-Fev-2014
A atual perspectiva sobre o instituto da desaposentação no âmbito do RGPS
Nobrega, Mônica Jannine Alencar
2-Abr-2014
O auxílio reclusão sob o aspecto (in)constitucional
Araújo, Alex Sandro Brito
5-Fev-2014
A (des)necessidade do prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias: o posicionamento de nossa jurisprudência
Lucena, Lucas Rafael Galdino de Araújo
9-Out-2014
O déficit da previdência do serviço público e a regulamentação da previdência complementar
Marques Neto, Antonio
26-Fev-2014
Do segurado especial: o cadastramento prévio e a indispensabilidade de prova das contribuições como alternativa para conter fraudes e simulações
Arruda, Arthur Barbosa
3-Fev-2014
A relativização dos critérios legais nas decisões judiciais para concessão do benefício de prestação continuada
Araújo Júnior, Luís Carlos de