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Navegando por Assunto Estado Democrático de Direito
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Data do documento Título Autor(es) 20-Abr-2017 A aplicação das sanções no impeachment de Dilma Rousseff: uma análise sobre a sua constitucionalidade e seus efeitos em um estado democrático de direito Galdino, Raquel Emanuele Albuquerque
30-Jun-2015 O controle das políticas públicas por intermédio do ativismo judicial Moura, Cícera Francisca Rafael de
18-Out-2017 O Estado Democrático de Direito e atual forma de contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis Sousa, Heron Salomão Confessor
15-Jun-2018 O estado e o Jus Puniendi: uma abordagem sob a perspectiva do estado democrático de direito Santos Neto, Moises Pereira dos
31-Mai-2014 Princípio da insignificância na esfera policial: da (im)possibilidade de aplicação Rodrigues, Simone Cristine Marques
21-Nov-2022 O processo de execução penal na perspectiva da atuação judicial Santos, Maria Eduarda Santana dos
25-Jun-2019 Redes sociais, “bandido bom é bandido morto” e o estado democrático de direito: um eco na sociedade atual Costa Neto, João Nascimento da
7-Dez-2018 Os riscos do ativismo judicial, no âmbito da operação Lava Jato, para o estado democrático de direito no contexto da crise de legitimidade ética das instituições públicas Oliveira, Douglas Henrique Bezerra Duarte de
2015 A segurança jurídica no Direito Eleitoral Silva, Jerfferson Daniel de Lima
5-Dez-2017 Soberania nacional e demarcação das terras indígenas Cruz, Amandda Yvnne Figueiredo da