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Navegando por Assunto Maioridade penal

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19-Mai-2016Histórico da regulamentação normativa da criminalização da infância na evolução jurídico penal brasileiraVieira, Amanda Maria Campos
29-Set-2014Idade do crime: a cobertura da maioridade penal no SBT BrasilDantas, Bianca de Sousa
8-Out-2021Incompatibilidade entre o sistema prisional brasileiro e a redução da maioridade penalMacêdo, Igor Duarte
25-Fev-2015A inconstitucionalidade na redução da maioridade penalGomes, Thiago Sávio Almeida Durand
19-Mai-2017A maioridade penal no Brasil e as políticas públicasMaciel, Miquéias Suares
14-Fev-2014O menor e o crime: entre a proteção estatutária e o clamor público frente à redução da responsabilidade penalFerreira, Aline Guedes
19-Nov-2014A mudança do sistema de aferição da inimputabilidade como alternativa à redução da maioridade penalOliveira, Ayrton Magno de
27-Out-2016A redução da maioridade penal versus os fins da administração públicaLira, Gilvan Rolim de
30-Out-2014Redução da maioridade penal: estudo sobre a viabilidade jurídica e a eficácia dessa medidaBarbosa, Hênio Oliveira
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