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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 5 - João Pessoa
Programas de Pós-Graduação Latu Sensu
Especialização em Gestão em Administração Pública
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2-Mai-2019
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos casos de desvio ilegal de função: violação aos princípios da administração pública
Galvão, Juliana Ferreira Fernandes
29-Abr-2019
Adolescência em conflito com a lei: uma visão sistêmica acerca da ausência de proteção integral e seus efeitos no aumento da violência juvenil
Ferreira, Silvana de Carvalho
22-Mai-2019
A problemática dos incentivos fiscais na Paraíba à luz dos recursos extraordinários 572.772/SC e 705.423/SE
Lima, Ícaro Ferreira de
10-Mai-2019
Violência contra a mulher: estudo panorâmico sobre suas causas, consequências e políticas de enfrentamento
Leite, Alessandra de Lourdes Carvalho
10-Mai-2019
O feminicídio: análise das principais dificuldades para o combate à violência contra a mulher
Fernandes, Juliana de Paiva Teixeira
14-Mai-2019
A im/possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública nos litígios em que figure como parte ante o princípio da indisponibilidade do interesse público
Silva, Francinaldo Araújo da
10-Mai-2019
O sistema de precedentes vinculantes inaugurado pelo CPC/2015: a força vinculativa dos precedentes em face da independência da magistratura judicial
Rodrigues, Thiago da Fonseca
14-Mai-2019
A manutenção da autonomia privada da pessoa idosa à luz da nova teoria das incapacidades
Melo, Príscila Ferreira Vieira de
14-Mai-2019
A ludificação do azar nos jogos eletrônicos
Feitosa, Carlos Eduardo Madruga Caneiro
21-Mai-2019
Honorários de sucumbência no processo penal: hipótese de incidência e juízo competente para a execução
Sousa, Filype Mariz de
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Autor
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Barbosa, Giovanna Alice Dantas
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Dever do Estado
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Direito à saúde
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