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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Set-2017A relativização do princípio da presunção de inocência à luz da execução provisória da penaScarano, Giordana de Oliveira
28-Set-2015A problemática da instauração da justiça restaurativa no Brasil e o papel do magistrado na sua aplicaçãoCananéa, Helena Virgínia Roque
18-Out-2017O Estado Democrático de Direito e atual forma de contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais CíveisSousa, Heron Salomão Confessor
21-Mai-2019Habeas Corpus 146.641: uma análise dos reflexos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da maternidade no cárcereQueiroz, Karen Emília Carlos Formiga de
11-Abr-2018O fenômeno da mutação na Constituição Federal de 1988 sob o prisma da hermenêutica jurídica contemporâneaOliveira, Sanúbia Cabral Araújo de
21-Mai-2019A implantação nas prisões brasileiras da administração compartilhada em parceria público-privadaBatista, Jaciana Suenne
26-Abr-2019Execução provisória da pena: uma análise frente à relativização do princípio da presunção de inocênciaCorreia, Lucas Loewenbach
25-Abr-2019Direito à saúde: mandamento constitucional e atuação do EstadoCardoso, Diego Eliezer do Nascimento
2-Mai-2019Uma análise sobre a expansão do poder judiciário: ativismo e autocontenção judicial, politização do judiciário e judicialização da políticaLacerda, Izabel Pereira
10-Out-2017O jus postulandi na Justiça do Trabalho: os prejuízos causados ao empregado em decorrência da ineficácia do instituto na busca da tutela jurisdicional efetivaJerônimo, Danilo Henriques

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